1-IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
2-INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do compartilha.net sejam incluídos num tratamento de dados feito pela Compartilha, nos termos da LPDP e do RGPD, no que toca a medidas de segurança, tanto organizativas como técnicas.
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
Em nenhum caso levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades em relação aos dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.
No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à Compartilha para as finalidades indicadas.
3 - COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, é o de enviar comunicações eletrónicas com informações relativas aos nossos serviços.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será dirigido exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
No caso de o Utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Compartilha, poderá solicitar o cancelamento do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: suporte@avivar.com. ou através da hiperligação habilitada para esse propósito nas próprias comunicações.
4 - EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LPDP e do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição e portabilidade, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, incluindo, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer:
Os dados recolhidos no presente formulário serão processados e armazenados informaticamente e eventualmente em suporte papel. A Compartilha é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais. A informação fornecida será tratada de forma confidencial. Em caso de contratação, os dados recolhidos no presente formulário, em conjunto com os demais dados obtidos no âmbito da relação contratual, serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para a disponibilização, aos colaboradores, de meios necessários à prossecução da atividade profissional.
A Compartilha poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos.
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, mediante pedido por escrito dirigido à entidade responsável pelo tratamento dos dados e remetido por correio para Compartilha.
Os dados pessoais são submetidos à Compartilha através de uma rede aberta pelo que poderá existir o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.